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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

ALGUMAS DECISÕES lMPORTANTES NO JUDICIÁRIO

Desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve

Vejam a decisão da Procuradoria Geral da República e outras decisões sobre a Repercussão Geral. Acompanhem
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4255687&numeroProcesso=693456&classeProcesso=RE&numeroTema=531

Controle jurisdicional do ato administrativo que avalia questões em concurso público - Decide que o poder judiciário não pode intervir em decisões de outro poder.

Vejam o acórdão
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3992645&numeroProcesso=632853&classeProcesso=RE&numeroTema=485


Divulgação, em sítio eletrônico oficial, de informações alusivas a servidores públicos, inclusive seus nomes e correspondentes remunerações.

Vejam o acórdão
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4121428&numeroProcesso=652777&classeProcesso=ARE&numeroTema=483


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