1. Desvio de Função? Concurso. Greve. Fiscalização. Adicional de Tempo de Serviço...

DECISÃO  

Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108854

(AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=201101723094)

O Edital de abertura do concurso público é a lei do certame

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113075

RMS 37248 RMS 43451 RMS 27831 REsp 1352250 AREsp 68451 RMS 23475

Inscrições abertas para o VIII Concurso de Monografias da CIEJ

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=112532

Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113061

Concurso Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda – 1000 vagas

http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos_publicos/novos-e-inscricoes-abertas

Servidores federais rejeitam reajuste abaixo da inflação e preparam greve

http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/01/servidores-federais-rejeitam-reajuste.html

Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle da Administração Pública

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc/documentos/publicacoes/mioloparaweb_fiscalizacao_financeira4ed.pdf

PEC 31/2011 – Instituir o Adicional por Tempo de Serviço para os Trabalhadores regidos pela CLT e os Servidores Público (veja o andamento)

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=502961

Lei nº 12.846/2013 (Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO (COMO ANDAS?)

Câmara

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=579252

Supremo Tribunal Federal

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4297370